Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas

COMUNICADO SDG Nº 39/2024

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA aos gestores da educação municipal que está sendo aplicado questionário para responder ao Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas, realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), com parceria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e outras nove instituições e iniciativas.

O preenchimento deve ser realizado pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (SIMEC), acessando a plataforma diretamente ou por meio do link enviado ao e-mail da secretária ou do secretário de educação. Para que se possa dimensionar a situação geral do país, é indispensável a participação de todas as secretarias, inclusive das redes em que eventualmente não exista espera por vagas.

A pesquisa visa coletar informações complementares e atualizadas das redes de ensino em relação a outros levantamentos (Censo Escolar e Censo Demográfico) para traçar um diagnóstico da demanda ainda não atendida por vagas em creches e pré-escolas em todo o território nacional. O objetivo é contribuir para a elaboração de um plano de ação nacional efetivo para apoiar as redes no planejamento de expansão do atendimento às crianças na creche e na pré-escola.

Além disso, essa iniciativa se alinha com o apoio da União, no âmbito da cooperação federativa, prevista na Lei nº 14.851 de 2024, que determina ao DF e aos Municípios o levantamento e a divulgação da demanda por vagas em creches, bem como o planejamento de expansão da oferta, uma vez identificada essa necessidade.

SDG, em 04 de julho de 2024.

GERMANO FRAGA LIMA
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL